Publicado em 01/07/2020
O Senado escreveu mais um triste capítulo da sua história. Na última terça-feira (30), os senadores aprovaram por 44 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como Lei da Censura. A proposta segue agora para votação na Câmara, e se aprovado ainda pode ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto, caso ocorra, é apreciado em sessão mista dentro de 30 dias, podendo ser derrubado apenas através de maioria absoluta dos parlamentares. Ou seja, 298 votos
Sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), texto do PL da Censura foi modificado diversas vezes ao longo das últimas semanas. A versão final virou um frankstein e coloca em risco a liberdade de expressão. E mais. Criminaliza a opinião através de dispositivos genéricos que podem ser aplicados em qualquer contexto, desde que atenda aos interesses daqueles que estão no poder.
O texto é recheado de aberrações. Uma delas é a rastreabilidade de mensagens encaminhadas por aplicativos. Será exigida a guarda, por três meses, do registro de encaminhamento de uma mesma mensagem a mais de cinco usuários. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só poderão ser acessados por meio de ordem judicial.
O projeto prevê ainda a criação de um conselho de autorregulação. Isso significa que os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada poderão criar um conselho próprio de regulação. Essa instituição será a responsável por administrar regras e procedimentos voltados à transparência e à responsabilização no uso da internet.
O conselho deverá produzir relatórios trimestrais e disponibilizar os documentos em português nos sites das empresas. Os relatórios deverão conter uma série de informações, como por exemplo o número total de contas automatizadas e dados relacionados a engajamentos ou interações com conteúdo considerado “irregular”.
A previsão é que o PL da Censura encontre resistência para ser aprovado na Câmara. Com exceção da esquerda e dos integrantes da velha política de partidos como DEM, PSDB e MDB, as demais bancadas estão divididas. Portanto, o momento é de pressionar os parlamentares a rejeitarem a proposta que coloca o Brasil no patamar de ditaduras como China, Venezuela, Cuba e Coreia do Norte.
É importante lembrar os nomes dos senadores que votaram a favor da censura e do fim da liberdade de expressão. Antes que Davi Alcolumbre (DEM-AP), Angelo Coronel e companhia limitada atinjam o objetivo de calar a voz do cidadão, anote seu nomes e dê o troco nas urnas:
Acir Gurgacz - RO
Alessandro Vieira - SE
Angelo Coronel - BA
Antonio Anastasia - MG
Carlos Fávaro - MT
Chico Rodrigues - RR
Cid Gomes - CE
Ciro Nogueira - PI
Confúcio Moura - RO
Daniella Ribeiro - PB
Dário Berger - SC
Eduardo Braga - AM
Eliziane Gama - MA
Fabiano Contarato - ES
Humberto Costa - PE
Irajá - TO
Jader Barbalho - PA
Jaques Wagner - BA
Jarbas Vasconcelos - PE
Jayme Campos - MT
Jean Paul Prates - RN
José Maranhão - PB
Kátia Abreu - TO
Lucas Barreto – AP
Marcelo Castro - PI
Marcos Rogério - RO
Maria do Carmo Alves - SE
Mecias de Jesus - RR
Nelsinho Trad - MS
Omar Aziz - AM
Otto Alencar - BA
Paulo Paim - RS
Paulo Rocha - PA
Randolfe Rodrigues - AP
Rodrigo Pacheco - MG
Rogério Carvalho - SE
Rose de Freitas - ES
Sérgio Petecão - AC
Simone Tebet - MS
Tasso Jereissati - CE
Telmário Mota - RR
Veneziano Vital do Rêgo - PB
Wellington Fagundes - MT
Weverton - MA
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