PL da Censura coloca liberdade de expressão em xeque

O Senado escreveu mais um triste capítulo da sua história. Na última terça-feira (30), os senadores aprovaram por 44 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como Lei da Censura. A proposta segue agora para votação na Câmara, e se aprovado ainda pode ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto, caso ocorra, é apreciado em sessão mista dentro de 30 dias, podendo ser derrubado apenas através de maioria absoluta dos parlamentares. Ou seja, 298 votos

Sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), texto do PL da Censura foi modificado diversas vezes ao longo das últimas semanas. A versão final virou um frankstein e coloca em risco a liberdade de expressão. E mais. Criminaliza a opinião através de dispositivos genéricos que podem ser aplicados em qualquer contexto, desde que atenda aos interesses daqueles que estão no poder.

O texto é recheado de aberrações. Uma delas é a rastreabilidade de mensagens encaminhadas por aplicativos. Será exigida a guarda, por três meses, do registro de encaminhamento de uma mesma mensagem a mais de cinco usuários. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só poderão ser acessados por meio de ordem judicial.

O projeto prevê ainda a criação de um conselho de autorregulação. Isso significa que os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada poderão criar um conselho próprio de regulação. Essa instituição será a responsável por administrar regras e procedimentos voltados à transparência e à responsabilização no uso da internet.

O conselho deverá produzir relatórios trimestrais e disponibilizar os documentos em português nos sites das empresas. Os relatórios deverão conter uma série de informações, como por exemplo o número total de contas automatizadas e dados relacionados a engajamentos ou interações com conteúdo considerado “irregular”.

A previsão é que o PL da Censura encontre resistência para ser aprovado na Câmara. Com exceção da esquerda e dos integrantes da velha política de partidos como DEM, PSDB e MDB, as demais bancadas estão divididas. Portanto, o momento é de pressionar os parlamentares a rejeitarem a proposta que coloca o Brasil no patamar de ditaduras como China, Venezuela, Cuba e Coreia do Norte.

É importante lembrar os nomes dos senadores que votaram a favor da censura e do fim da liberdade de expressão. Antes que Davi Alcolumbre (DEM-AP), Angelo Coronel e companhia limitada atinjam o objetivo de calar a voz do cidadão, anote seu nomes e dê o troco nas urnas:

Acir Gurgacz - RO

Alessandro Vieira - SE

Angelo Coronel - BA

Antonio Anastasia - MG

Carlos Fávaro - MT

Chico Rodrigues - RR

Cid Gomes - CE

Ciro Nogueira - PI

Confúcio Moura - RO

Daniella Ribeiro - PB

Dário Berger - SC

Eduardo Braga - AM

Eliziane Gama - MA

Fabiano Contarato - ES

Humberto Costa - PE

Irajá - TO

Jader Barbalho - PA

Jaques Wagner - BA

Jarbas Vasconcelos - PE

Jayme Campos - MT

Jean Paul Prates - RN

José Maranhão - PB

Kátia Abreu - TO

Lucas Barreto – AP

Marcelo Castro - PI

Marcos Rogério - RO

Maria do Carmo Alves - SE

Mecias de Jesus - RR

Nelsinho Trad - MS

Omar Aziz - AM

Otto Alencar - BA

Paulo Paim - RS

Paulo Rocha - PA

Randolfe Rodrigues - AP

Rodrigo Pacheco - MG

Rogério Carvalho - SE

Rose de Freitas - ES

Sérgio Petecão - AC

Simone Tebet - MS

Tasso Jereissati - CE

Telmário Mota - RR

Veneziano Vital do Rêgo - PB

Wellington Fagundes - MT

Weverton - MA