Uma breve história do voto eletrônico

Eleições

Laudelino Lima

Publicado em 19/11/2019

O código eleitoral brasileiro de 1932 - o nosso primeiro – além de criar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais (TREs), criou também a Justiça Eleitoral. A intenção era acabar com a mais vergonhosa sequência eleitoral do país, que durava desde o golpe de 1889, passou pela velha república e a política do café com leite, que fraudava eleições massivamente ao dar como resultado das urnas o que havia sido acordado entre os políticos. Interessante notar que esse novo código eleitoral previa o voto feminino, projeto declarado da princesa Isabel na troca de cartas com o gestor do espólio do heroico Mauá em 1888. Apenas 44 anos de atraso.

O Artigo 57 do código 1932 prevê o uso de máquinas de votar que deveriam ser reguladas e homologadas pelo novo TSE. É a primeira ocorrência em nossa história da intenção de criar um equipamento de votação, mas não fique muito animado com o presidente “democrático”. Aconteceram muitas críticas que levaram ao surgimento do código eleitoral de 1935, que já não cita mais tal equipamento. Em 1937, Vargas chutou o balde, deu início ao Estado Novo, extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos e suspendeu as eleições livres. Uma obra-prima da democracia.

Na década de 1940, um brasileiro chamado Raymundo da Silva inventou uma máquina capaz de registrar e totalizar votos. Deu o nome de Televoto. Raymundo solicitou a patente do equipamento em 1948. Havia se inspirado nos modernos aparelhos de telefone e de televisão da época. Seu funcionamento consistia em receber votos e os transmitir para totalização por meio de circuitos e eletroímãs. Os candidatos seriam identificados por fotografia ao alcance do eleitor, que verificaria o nome e o número do candidato. A validação dos votos ocorreria após o eleitor discar (lembram do telefone de disco?) os números da legenda e do candidato. O mecanismo chegou a ser apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, que afirmou ter identificado falhas no aparelho. Nunca achei tal relatório nem entendi por que não evoluíram com o projeto.

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