Caso Lázaro: sintoma agudo do caos na Segurança Pública

Brasil

Luiz Fernando Ramos Aguiar

Publicado em 22/06/2021

A ação de assassinos em série e maníacos é um fato da vida, ocorre de forma mais ou menos frequente em todas as sociedades. Mesmo com emprego dos esforços mais intensos, preventivos ou repressivos, as forças policiais são incapazes de controlar os desajustes, as perversões e o mal intrínsecos à alma humana. Mas no Brasil, os desafios vão além da neutralização das ações do criminoso e o caso Lázaro é o sintoma mais evidente de uma doença sistêmica. É pústula na pele que mascara o câncer em metástase. Curar a ferida pode restaurar a aparência, mas não passará de um paliativo. Infelizmente os tratamentos para doenças graves são extremos, repletos de efeitos colaterais e prolongados, mas indispensáveis para que o paciente tenha alguma chance de sobrevivência.

Em nosso país, o sistema legislativo foi redesenhado para proteção dos criminosos, a influência do pensamento, e do lobby, progressista resultou em uma série de legislações que elevam o criminoso à condição de vítima. O resultado é a generalização de um sentimento de desamparo e abandono pelo cidadão comum, de impotência por parte dos integrantes das forças policiais e de “empoderamento” por parte dos delinquentes, é a certeza que o crime compensa. 

A distorção se inicia nas prisões em flagrante, com as audiências de custódia, realizadas não para avaliar preliminarmente as ações dos criminosos, mas exclusivamente para apurar se o marginal sofreu algum constrangimento ou agressão pela polícia no momento da prisão. Dados do CNJ revelam que desde 2015 foram realizadas 770.466 audiências, colocando em liberdade 308.142 pessoas presas em flagrante. Um total de 44% das prisões realizadas pelas forças policiais foram inócuas. Ainda que consideremos que eventuais abusos ou erros possam ocorrer por parte dos profissionais das forças policiais, a porcentagem de presos liberados é absurdamente revoltante.

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