O Julgamento que nunca acabou

Judiciário

Ricardo Roveran

Publicado em 29/10/2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quinta-feira da próxima semana (7/11) o julgamento da prisão após condenação em segunda instância.

Quatro ministros da suprema Corte votam para decidir a questão e o foco recai sobre Dias Toffoli, a quem se atribui o “voto de minerva”.

Nos dias 23 e 24 de outubro, o Supremo terminou a sessão com quatro votos favoráveis e três contrários. Portanto, até o presente está vencendo o cenário no qual as pessoas podem ser presas após condenadas em segunda instância.

São três ações contra a execução imediata da sentença: uma do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); uma do Partido Comunista do Brasil (PCdoB); e outra do Patriota (antigo PEN).

Até aqui, três ministros votaram contra prisão pós segunda instância: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Por outro lado, quatro ministros da Corte foram favoráveis: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

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