O voto impresso auditável e seu caminho no congresso

Eleições

Daniel Lemos

Publicado em 10/05/2021

Para desespero de muitos mal-intencionados que agem contra a ideia de segurança do voto (aqueles mesmos que asseguram ser as urnas eletrônicas confiáveis) e da transparência, o Brasil tem chance de ter uma emenda constitucional que regulamentará o voto impresso auditável para eleições de 2022, caso seja votada a Proposta de Emenda à Constituição nº 135 de 2019, da Deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta precisa ser votada nas duas Casas legislativas e promulgada até 2 de outubro deste ano, respeitando o princípio de anualidade para alterações nas regras eleitorais para valer em 2022.

Na última quinta-feira, 08/05, o presidente comentou o tema após falas insignificantes do atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, e cravou: “Se o Parlamento brasileiro, por maioria qualificada, por 3/5 da Câmara e no Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Vou nem falar mais nada, vai ter voto impresso. Porque se não tiver voto impresso é sinal de que não vai ter eleição, acho que o recado está dado. Não sou dono da verdade, mas eu respeito o Parlamento brasileiro assim como eu respeito o artigo quinto da Constituição."

O histórico começou no ano de 2015, quando um artigo aprovado no texto da reforma eleitoral propunha a impressão de um comprovante a ser lançado em local lacrado. A presidente vetou e o Congresso derrubou o veto. Numa minirreforma eleitoral aprovada em 2017, tentaram revogar o artigo, mas com atuações de muitos deputados, de partidos diferentes, com a provocação do Deputado Jair Bolsonaro, com estratégia regimental, conseguiram impedir a alteração e na votação do Senado não poderiam alterar o texto, pois faltava apenas um dia para se votar tais alterações para validação já nas eleições de 2018.

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