Abuso de “Desautoridade”

Judiciário

Tom Martins

Publicado em 08/10/2019

Certo dia, recebi em meu WhatsApp uma interessante decisão da comarca de Capim Grosso, interior do Estado da Bahia, cujo comando jurisdicional firmou posição sobre a chamada lei de abuso de autoridade. A decisão não é única e, curiosamente, muitos magistrados sucumbiram a uma postura tíbia para coibir a criminalidade. Notícias de uma inusitada greve de magistrados circulam nos bastidores, e promotores arquivam denúncias em adaptação à nova lei, embora a mesma sequer esteja em vigor.

Não criticarei juízes ou promotores, pois a insegurança advinda do tipo penal aberto contido na lei está evidente. A questão jurídica foi parar até mesmo em decisões sobre penhora de bens. Enfim, a questionada lei provocou um imbróglio jurídico de grandes proporções, e os magistrados estão visivelmente preocupados. E com justa razão, penso eu.

Juristas e analistas políticos desconfiam de que a infeliz legislação não visa a inibir os magistrados contra os criminosos chamados pés-de-chinelo, mas sim a facilitar a vida dos conhecidos popularmente como bandidos do colarinho branco.

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