Sobre a presunção de saúde

Judiciário

Robson Oliveira

Publicado em 01/03/2021

O art. 5º, inciso LVII, da Constituição do Brasil, consigna-se como direito do cidadão brasileiro a presunção de inculpabilidade, até que se prove o contrário. Isto é, baseado na natureza livre do homem, o direito positivo sustenta que, enquanto não se demonstre alguma ilegalidade, o homem é absolutamente autônomo para buscar o que lhe pareça bom e justo e deve assim permanecer, sem constrangimentos ou punições legais. Eis o princípio da presunção de inocência. Tal princípio está registrado em inúmeros códices mundo afora e garante ao indivíduo a liberdade de agir sem imposições e livre de arbitrariedades, resguardando o bom equilíbrio entre a intromissão do Estado e a vida privada dos cidadãos. 

Tal é a importância do princípio no âmbito jurídico, que ninguém pode ser condenado ou mesmo indiciado por suspeita de crime, sem que haja indícios de ilícito. Com efeito, numa sociedade na qual impere a lei, todos devem ser tidos por inocentes e o que se precisa provar é a ilegalidade dos indivíduos, a fim de que o Estado possa pesar sua mão sobre os cidadãos, em vista do bem comum. Entretanto, a crise do vírus chinês introduziu uma nova corrupção também quanto a este princípio legal, resguardado na Carta Magna brasileira. A partir de agora e graças ao “jornalismo profissional” que todos os dias demoniza os que resistem, todo homem está doente e precisa provar que está saudável para gozar dos direitos reservados aos cidadãos “mascarados”. Mas um problema filosófico parece surgir aqui.


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