A óbvia necessidade das reformas

Economia

Carlos Dias

Publicado em 30/01/2021

Entre 1988 e 2013 o Brasil realizou 15 minirreformas tributárias, informação disponibilizada pelo IPEA. Nesse período foram incluídos no ordenamento jurídico 31 novas normas tributárias por dia. Dessa forma, o sistema tributário brasileiro em 2013, passou a ser constituído por 262.705 artigos, 612.103 parágrafos, 1.957.154 incisos e 257.451 alíneas.

O Banco Mundial apontou, em relatório elaborado em 2019, que uma empresa brasileira gasta em média 1.958 horas por ano com a burocracia tributária. É a pior posição no ranking do relatório.

Importante destacar que além dos custos advindos da complexidade da estrutura tributária, existe variada interpretação da legislação acarretando alta insegurança jurídica.

O relatório da OCDE de 2015 aponta uma carga tributária de 32% do PIB no Brasil. Dados da Receita Federal de 2017 indicam uma carga tributária de 32,43% e em 2018 uma elevação para 35,07% do PIB. Em 2019 a carga tributária em relação ao PIB manteve-se praticamente estável referindo-se ao nível de 2018.

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