Paz sem voz é medo

Judiciário

Felipe Gimenez

Publicado em 11/12/2020

Os contratos compõem o tecido da sociedade, passando desapercebidos a maioria do tempo. Por exemplo, o vendedor de doces no semáforo e o cidadão atrás do volante voltando do trabalho. O cidadão cansado observa os doces através do para-brisa e conclui internamente que aqueles produtos valem a pena, ou seja, valem o valor que ele gastará com a compra. 

Do outro lado, o vendedor oferece os doces, obviamente por um valor mais alto do que  gastou quando foi buscá-los no mercado anteriormente. Isso porque concluiu que o valor gasto no mercado e o seu esforço embaixo do semáforo valem o lucro que receberá após a venda. Sem assinarem um contrato escrito, apenas com um sinal das mãos, os dois manifestam suas vontades. O cidadão entrega dinheiro e o vendedor entrega os doces. 

Da mesma forma, tantos momentos do cotidiano são contratos. Um deles, é o momento em que o proprietário de um celular decide baixar um aplicativo que lhe permita acesso a uma rede social. 

Este cidadão quer ter acesso aos familiares, entrar em contato com amigos, quer receber e enviar informações, quer ouvir e ser ouvido. Antes de utilizar o aplicativo, o cidadão é interrompido por uma mensagem longa com o título “Termos de  uso”. Sem ler, o usuário do aplicativo aceita os “Termos” e faz uso da rede social. No entanto, ele  acaba de celebrar um contrato, redigido exclusivamente em benefício da empresa que possui o  programa do aplicativo. 

O contrato celebrado é um contrato de adesão, tendo em vista que o usuário não participou da redação do contrato. Aquelas são as condições para a utilização do aplicativo e se o usuário quiser fazer uso do programa, é obrigado a aceitar o contrato como está. 

À primeira vista, a empresa parece generosa, oferecendo um serviço sem cobrar nenhum valor em dinheiro. Sem perceber, o usuário entrega uma das mais importantes moedas dos negócios: sua atenção. A empresa proprietária do aplicativo necessita da atenção do usuário, porque é com essa moeda que  vende espaço para as mais diversas propagandas. 

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