Energia, emprego e sustentabilidade.

Economia

Carlos Dias

Publicado em 28/09/2020

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei nº 12.305, de 02/08/2010, representou, sem dúvida, um importante avanço conceitual e estrutural para o Brasil. Porém, ela deveria ser analisada sob uma nova ótica, inovadora e diferenciada no que se refere, especialmente, ao quesito Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos, seu ponto fulcral e de maior abrangência.

O espírito dessa lei contempla, e de forma meritória, sublinho, dois pontos essenciais. Primeiro, a erradicação dos chamados lixões urbanos e, segundo, a desejável indicação de que os aterros sanitários, os atuais e os que venham a ser implantados, busquem soluções de sustentabilidade econômica e financeira por intermédio da implantação de sistemas de produção de energia térmica e/ou elétrica – ambos conceitos altamente eficientes, inclusive sob o contexto ambiental e que representa o foco objeto e determinante da legislação.

O governo federal determinou um prazo para a consolidação dos objetivos legais indicados, prazo esse que tem sido reiteradamente ampliado e agora avança, para a maioria dos municípios brasileiros, para 2024, com o recente Marco Regulatório do Saneamento.

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