Suprema incoerência: liberdade de expressão para quem?

Judiciário

Henrique Lima

Publicado em 28/09/2020

Todos acompanhamos, perplexos e enojados, a montanha de ofensas criminosas perpetradas pelo Porta dos Fundos em seu dito especial de Natal de 2019, intitulado “A Primeira Tentação de Cristo”. No filme pseudo-humorístico, Jesus Cristo é retratado como homossexual e a Virgem Maria como prostituta.

Após a veiculação da infame película na plataforma Netflix, o Centro Dom Bosco ajuizou ação civil pública e pediu a suspensão dela. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Dias Toffoli proferiu decisão monocrática favorável ao Porta dos Fundos e à Netflix. Na decisão, o ministro, que é irmão de um padre, afirmou: “Não é de se supor que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã.”

De sua negra toga também saíram untuosos elogios à liberdade de expressão:“Liberdade de expressão é condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático.” O ministro também afirmou que “a democracia requer um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas”.

Ao lermos a decisão, salta-nos a pergunta: por que tais afirmações não serviram para os famigerados inquéritos persecutórios (o “do fim do mundo”, nas palavras do próprio ministro Marco Aurélio, que parece ser o mais sensato dali, e o das manifestações ditas “anti-democráticas”)?

Substituindo a fé cristã pelo STF, as palavras do ministro Toffoli ficariam assim: “Não é de se supor que uma sátira humorística tenha o condão de abalar o Supremo Tribunal Federal.” Porém, o que vimos foram dois pesos e duas medidas.

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