O ativismo sem limites do Poder Judiciário

Judiciário

Rogério Greco

Publicado em 17/08/2020

Se não bastassem as frequentes interferências do STF junto aos poderes Executivo e Legislativo, agora chegou a vez do Tribunal Superior Eleitoral mostrar a força do ativismo judicial. Relatando o Recurso Especial Eleitoral nº 82-85.2016.6.09.0139, da Comarca de Luziânia – Goiás, o Ministro Edson Fachin endossou a tese denominada de Abuso do Poder Religioso. Em seu voto, disse o Ministro:

“No campo das eleições, o respeito ao princípio da liberdade de escolha e à preservação da igualdade de oportunidades deve incidir sobre qualquer pessoa ou entidade que se encontre em situação de exercer influência sobre o eleitorado, circunstância em que se enquadram os ministros religiosos e suas respectivas organizações, sobretudo quando se nota que, em termos numéricos, as igrejas legitimamente constituem os grupos de interesse mais importantes.

A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade. Dita interpretação finca pé na necessidade de impedir que qualquer força política possa coagir moral ou espiritualmente os cidadãos, em ordem a garantir a plena liberdade de consciência dos protagonistas do pleito. Jurisprudência estrangeira”.

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