Bolsonaro põe o Supremo em xeque

Judiciário

Henrique Lima

Publicado em 28/07/2020

Fomos surpreendidos há poucos dias com mais uma abjeta demonstração de censura judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, em mais um episódio de recrudescimento da ditadura togada na qual já nos encontramos. Perfis de vários conservadores proeminentes foram simplesmente suspensos das redes sociais por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, chamado pelo lúcido ministro Marco Aurélio de “inquérito do fim do mundo”, um inquérito “sem limites”. Será ele o único ministro sensato daquela Corte?

A censura despótica alcançou dezesseis contas do Twitter e doze perfis do Facebook. As vítimas da tirania judicial incluem os jornalistas Allan dos Santos, Bernardo Küster, o político Roberto Jefferson, os empresários Luciano Hang, Otávio Fakhoury e Edgard Corona, os ativistas Sara Winter e Edson Salomão, dentre outros.

A reação do presidente Bolsonaro não tardou: no dia 25 de julho, o chefe do Executivo ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade com a finalidade de cassar as decisões judiciais que tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio, interdição ou suspensão de perfis de redes sociais, bem como para fixar interpretação conforme à Constituição aos dispositivos do Código de Processo Penal e do Marco Civil da Internet que versam sobre medidas cautelares, de modo a estabelecer que essas normas não autorizam a imposição de medidas cautelares de bloqueio de contas e perfis de redes sociais.

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