Quem não conhece sua história, está condenado a repeti-la

Brasil

Rogério Greco

Publicado em 21/07/2020

Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la. A frase do filósofo, teórico e político irlandês Edmund Burke, cunhada no século XVIII, nunca se fez tão atual. Vivemos um momento complicado, em que a Suprema Corte de nosso país, não satisfeita com seu papel constitucional, insiste em legislar e administrar a nação, mostrando a força do ativismo judicial.

Recentemente, foi proposto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), perante o Supremo Tribunal Federal, um pedido de tutela provisória incidental na medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental 635 – Rio de Janeiro. O relator do referido processo, Min. Edson Fachin, atendendo aos pedidos formulados, deferiu, em 5 de junho de 2020, a medida incidental pleiteada, ad referendum do Tribunal, para determinar:

(i) que, sob pena de responsabilização civil e criminal, não se realizem operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia da COVID-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – responsável pelo controle externo da atividade policial; e (ii) que, nos casos extraordinários de realização dessas operações durante a pandemia, sejam adotados cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Para continuar lendo e ter acesso a esse conteúdo exclusivo, assine clicando abaixo.

Assinar