A Indigência Jurídica no Brasil

Judiciário

Publicado em 23/06/2020

Esperamos que esta abordagem não seja tardia, pois aqui começamos a lançar possíveis soluções para os problemas apontados nos dois artigos anteriores. Entendo, entretanto, que o governo Bolsonaro pode fazer muita coisa – ao menos dar início a uma reforma ampla para reverter esse quadro de indigência jurídica no Brasil, cujo “Inquérito das Fake News” é apenas a ponta de um iceberg de um sistema mais profundo que invoca uma crise institucional em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem exercendo abertamente uma ditadura da toga.

Ao legislar e, de maneira inovativa, investigar, denunciar, prender e julgar, o STF, ao lado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem promovendo um caos institucional que não se vê apenas nos casos mais polêmicos, como nas operações policiais pilotadas pelo ministro Alexandre de Moraes ao lado, por exemplo, da ADO26. Ou ainda de diligências “sob vara” ordenadas pelo ministro decano Celso de Mello, mas já se mostra no dia a dia de cada um dos brasileiros.

Desde o início da pandemia o STF está fechado para cidadãos e aberto aos partidos de esquerda, únicos a propor demandas e ser atendidos liminarmente com a velocidade de urgência de uma UTI. Quase todos os processos vêm sendo distribuídos, coincidentemente, para um certo grupos de ministros. Há anos não vemos Rosa Weber, Cármen Lúcia ou Ricardo Lewandowski como relatores. Os relatores das ações mais polêmicas são sempre os mesmos.

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