Supremo é o povo: entendendo o inquérito das fake news

Judiciário

Henrique Lima

Publicado em 02/06/2020

Na semana passada vimos o Supremo Tribunal Federal dar mais um tiro no pé, em mais uma demonstração de total desconexão com a realidade, o que põe em risco sua legitimidade e credibilidade perante os verdadeiros donos imediatos do poder que aquele tribunal ostenta: o povo. Quando autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial secreta, talvez acreditando que aquilo desgastaria o presidente, o que o STF conseguiu foi só promover ainda mais a popularidade de Bolsonaro e revelar a todos que Moro só saiu porque ficou nervosinho com a merecida bronca que tomou de seu chefe na presença dos outros ministros. Ficou provado que Moro saiu da magistratura, mas a magistratura não saiu de Moro. O Bolsonaro que vimos naquela reunião é um homem de verdade, que ama seu povo e tem os pés fincados na realidade, além de completamente alheio aos devaneios revolucionários dos que têm seu projetinho de “mundo melhor”. Talvez por isto, Bolsonaro não consegue governar em razão das constantes sabotagens que sofre dos outros dois poderes.

Agora, logo após a presepada do caso Moro, o STF faz mais uma lambança e ordena uma operação gigantesca para perseguir apoiadores do presidente sob alegação de disseminação de notícias falsas. O famigerado e kafkiano inquérito das “fake news” não deveria sequer existir, pois é uma aberração sob todos os aspectos. Se as regras do jogo forem respeitadas, o inquérito 4.781 está fadado ao arquivamento, o que não quer dizer que a mera existência dele já não seja algo gravíssimo. Por que o inquérito não pode prosperar? Primeiro, porque não há crimes ali. Nenhum fato ali narrado (se é que os há) se subsome a quaisquer tipos penais. Vasculho o Código Penal brasileiro e outras leis penais e não encontro nenhum crime que corresponda a “fake news”, mesmo supondo que algum investigado tenha praticado tal coisa. Obviamente, a falta de um tipo penal não impede que o STF o crie do nada, ou por analogia, como fez com o “crime” de homofobia. Segundo, porque o titular da ação penal (o Ministério Público) já mandou arquivar aquela aberração, mostrando que não fará qualquer denúncia contra crimes imaginários apurados por meio de um inquérito ilegal e inconstitucional. Para completar, o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou contrariamente às diligências de busca e apreensão perpetradas contra os investigados que, aliás, não tiveram acesso aos autos até o momento, segundo afirmam.

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